“Aperfeiçoamento em Educação só surte efeito no médio ou no longo prazo”


Posted By Redação Carta Capital On 22 de novembro de 2010 @ 16:00 In Política


 O Professor Doutor Haroldo Nobre Lemos diz não acreditar que as universidades privadas tenham capacidade técnica nem orçamentária para elaborar um exame com o grau de qualidade do Enem

Enquanto o ministério da Educação se prepara para anunciar a data de realização no novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para os estudantes prejudicados pelos problemas com a prova amarela, não cessam as discussões sobre o ocorrido na aplicação do último exame no início deste mês.

Para continuar o debate sobre o assunto o site de CartaCapital entrevistou o professor de Ciências Biológicas e doutor em Virologia, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), autor do artigo publicado na coluna do leitor do nosso site: Enem não é panaceia para problemas conjunturais [1], em que relata sua vivência com os sistemas de avaliação.

Há 29 anos atuando como docente, inclusive para estudantes do ensino médio, Nobre Lemos afirma que viu todo o processo de avaliação de vestibular discursivo e suas adaptações nascerem e divide sua opinião sobre avaliações do ensino que permeia sua carreira. Para ele, desde quando foi criado, o Enem se tornou vital para  mensurar o ensino em todo o País, sua qualidade em termos pedagógicos. “Mas o atual ministro da Educação e a equipe responsável pelo exame foram mais longe, no aspecto social.”

CartaCapital: É possível falar em modelo mais adequado de aplicação do Enem?

Haroldo Nobre Lemos: É preciso que observemos, antes de tudo, que o País conta hoje com Ensino Médio Regular, Técnico e Tecnológico. Daí ser extremamente trabalhoso estabelecer um padrão de questões que avalie, ao final, o rendimento de educandos submetidos a diferentes tipos de prática pedagógica. Diferentes na carga horária, na valorização desse ou daquele tema etc. Penso que um exame que avalia o processo ensino-aprendizagem em um cenário tão multifacetado e soma a isto aspectos sociais (como a democratização do acesso à universidade) só pode ser aplaudido e incentivado.

CC: Podemos considerá-lo mais democrático?

HNL: Sem nenhuma dúvida, uma vez que o exame tem um papel nivelador, mas não nivela “por baixo”. É aí que reside a dificuldade de se elaborar questões para um exame com tal abrangência, quer dizer, um exame com viés social que não descuida do nível propedêutico, dos conteúdos das disciplinas convencionais.

CC: Então ainda não deu tempo de o Enem mostrar a que veio?

HNL: Ainda não houve tempo para juntar os resultados desses mais de 10 anos de Enem e fazer uma análise e poder dizer que esse sistema de avaliação está perfeito. Vamos ter que analisar o Enem cotejando com os dados levantados pelo último Censo, porque se trata de um exame nacional. E é feito no mundo todo.

CC: Como a sr. vê as múltiplas funções do Enem?

HNL: Segundo o ex-ministro da Educação e atual secretário de educação do Estado de São Paulo , Paulo Renato Souza: “O objetivo principal do ENEM é avaliar o quanto os jovens egressos do ensino médio estão preparados para o exercício da cidadania e para os passos futuros de suas vidas”. Não erra o Secretário em tal afirmação, uma vez que aferir o nível geral do ensino fundamental e médio (porque é isso o que o Enem faz, isto é, termina por avaliar o ciclo básico por inteiro) é vital para se mensurar o ensino em todo o País, sua qualidade em termos pedagógicos. Mas o atual Ministro da Educação e a equipe responsável pelo exame foram mais longe, justamente no aspecto social.

Era o que não estava claro quando do início do Enem há 10 anos. Hoje o exame não objetiva apenas democratizar o acesso ao ensino superior , mas, sobremodo, avalia se os jovens oriundos do ensino médio estão, de fato, preparados para o ingresso no mercado de trabalho, na universidade, enfim, se está em condições de participar plenamente do desenvolvimento do País e, por conseguinte, de seu desenvolvimento pessoal, exercendo de forma plena seu papel de cidadão.

E mais, exames como o Enem, permitem comparações entre países e, sobremaneira, entre épocas, isto é podemos cotejar os tipos de provas de diferentes épocas num mesmo país e estabelecer parâmetros importantes.

E não resta dúvida que, no tocante ao PROUNI, a vinculação da concessão de bolsas (integrais ou parciais) aos alunos com bom desempenho no Enem, incrementou significativamente as notas obtidas. Este aspecto somado aos demais de caráter social (ter cursado o ensino médio em escola pública ou em escola privada com bolsa integral, ser portador de deficiência, ser professor, em exercício, do ensino básico da rede pública, objetivando a licenciatura plena etc.) constituem uma verdadeira revolução em termos educacionais no Brasil. Contudo, é mister destacar que qualquer processo de inovação ou aperfeiçoamento na área da Educação não se faz sentir de imediato, tal como a formação educacional de um ser humano considerada de forma isolada. Tudo em Educação surte efeito no médio/longo prazo, mormente tratando-se de tantos “brazis” como é o caso de nossa nação com dimensões continentais e, por isso, com amplíssima diversidade cultural.

CC: Os erros desta edição do Enem foram minimizados por Fernando Haddad. E a opinião do sr. sobre os problemas ocorridos, qual é?

HNL: O Ministro Haddad não minimizou os erros, citou-lhes, isto sim, a exata medida. Quer dizer, consideradas: a abrangência do exame, a complexa fórmula de elaboração das questões a fim de se evitar discrepâncias, e o resultado geral, esses erros assumem, do ponto de vista estatístico um valor irrisório. Mas, de modo algum, eles são perdoáveis, devem ser apurados e analisados, buscando a melhoria do sistema. E não foi diferente o entendimento do Poder Judiciário do Ceará.

CC: Qual o futuro do Enem?

HNL: Recentemente, o Ministro referiu-se ao exame vestibular como um “obstáculo”. E de fato o é…no que se refere ao ingresso nas universidades públicas para alunos oriundos de escolas públicas. E isto o ENEM, sem sombra de dúvida, minimiza. Por outro lado, se pensarmos em universidades cariocas tais como: UniverCidade, Unigranrio, Estácio de Sá, UniSuam e outras do mesmo calibre, não há obstáculo algum, pois se você ficar parado diante de suas portas por quinze segundos e fechar os olhos, ao abri-los já estará matriculado e assistindo aula…sabe-se lá do quê e em qual nível.

Diante desta variedade de cursos superiores de níveis os mais diversos, duvido muito que o poderoso “lobby” dos empresários donos dessas quitandas de diplomas vá aceitar, com facilidade, a substituição de seus vestibulares por um exame único tal como o ENEM. De certo, eles ficariam com centenas de vagas ociosas.

CC: Quais os grandes problemas do atual modelo do Enem?

HNL: Os mesmos que envolvem as eleições, por exemplo. São logísticos e não técnico-pedagógicos. É nesta área que não pode haver erro que seja. Note que a preparação das questões envolve não só sigilo, o que já é parcialmente resolvido pelo fato de todas as questões serem pré-testadas. Isto é, para a prova ser balizada ela precisa ser avaliada segundo fórmulas matemáticas muito complexas para, depois, serem classificadas como : fáceis, médias e difíceis. Emprega-se para tanto a TRI (Teoria da Resposta ao Item) com as questões existentes no BNI (Banco Nacional de Itens) do INEP (Instituto de Estudos e Pesquisas Educaionais Anísio Teixeira). A TRI atribui valores relativos às questões de acordo com a Teoria das Probabilidades. Em suma, para a elaboração final do ENEM, emprega-se uma gama enorme de informações analisadas por supercomputadores que trabalham com “softwares” de 10.000 dólares, “rodando-os” por 48 horas para que se obtenham os pontos que irão compor uma distribuição com base na Curva de Gauss. E há exigências que, embora pareçam sutis, podem fazer toda a diferença na hora da resolução das questões. Por exemplo: as questões têm de ser de múltipla escolha (há uma redação a parte); elas precisam ter uma introdução (um texto, uma charge, um gráfico etc.) e depois o enunciado; não podem ser questões com respostas absurdas; as respostas têm que apresentar uma justificativa; o número de orações que compõem as questões deve ser o mesmo em todas elas, e devem começar pelo mesmo tempo verbal; e assim por diante.

Não imagino que as universidades privadas tenham capacidade técnica nem orçamentária para elaborar um exame deste grau de qualidade.

CC: Muitos vestibulares costumam ter questões anuladas por ter duas opções de respostas ou erro de enunciado. Se isso ocorre em vestibulares, por que quando é o Enem isso se torna grave?

HNL: A dimensão de qualquer falha no ENEM terá a dimensão exata do exame, isto é, torna-se um fato de proporções nacionais, alimentando os discursos de políticos de oposição ao governo, de candidatos derrotados no último pleito, servindo de mote para editoriais de periódicos ressentidos e altamente partidarizados, de jornalistas pré-pagos e toda sorte de críticos de primeira hora que sequer sabem do que estão falando.

CC: O sr. é favorável que o Enem seja aplicado mais de uma vez por ano?

HNL: Sim, sou favorável e torço para que ele o faça. Afinal, se muitas universidades fazem realizar um exame vestibular a cada semestre, nada mais justo que o ENEM acompanhe esse processo e amplie seu papel democratizador do acesso às universidades, principalmente as públicas.

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ENEM NÃO É PANACEIA PARA PROBLEMAS CONJUNTURAIS

Durante a década de 1980 algumas universidades públicas do Rio de Janeiro, a saber: UFRJ, UERJ, ENCE e CEFET resolveram retirar da Fundação CESGRANRIO a função de realizar seus exames vestibulares, dadas as falhas que, vez por outra ocorriam e que davam muito o que falar.

Uma dessas falhas mais famosas foi a anulação de uma dezena de questões sobre literatura, todas baseadas em um texto de Carlos Drummond de Andrade. A reclamação se deu a partir do próprio autor que na época era articulista do “Jornal do Brasil” e chamava as provas da CESGRANRIO, não carinhosamente, de “provinhas-cemitério”, dada a quantidade de cruzes que o candidato era obrigado a fazer, pois eram todas questões de “múltipla escolha”.

Daí para frente o Prof. Carlos Serpa, o então big boss do vestibular no RJ, deu a ordem de só se utilizar textos de autores mortos nos exames. Morto não discute Teoria Literária que, aliás, segundo o imortal-vivo Ledo Ivo, da Academia Brasileira de Letras, é matéria inútil a afastar o jovem estudante da literatura clássica.

O fato é que o Prof. Serpa, digo, a CESGRANRIO perdeu uma fortuna ao deixar de elaborar os exames vestibulares mais concorridos do RJ. E também é fato que os educadores que levaram adiante o projeto de autonomia das universidades públicas, muitos alinhados com a esquerda (a ditadura agonizava), não viam nenhum sentido em não realizar, elas mesmas (as universidades) seus exames vestibulares. E nessa esteira introduziram a prova discursiva logo de cara, isto é, só havia uma fase de exame.

Foi um desastre absoluto, pois pessoas semi-alfabetizadas e outras completamente despreparadas prestaram tal exame...e tivemos de avaliar suas provas. Os professores Jorge Lúcio Serra Vasconcellos e Paulo Fábio Salgueiro, bem vivos, mercê de Deus, não me deixam mentir. Foram quase 3.000 provas para cada avaliador no caso da Biologia, tendo-se que ler toda sorte de asneiras, incluindo ofensas, palavrões etc.

No ano seguinte cada universidade estabeleceu suas próprias regras e, de plano, estabeleceram que haveria uma pré-seleção, isto é uma “peneira” a fim de que só participassem das provas discursivas, numa segunda fase, os candidatos com condições mínimas para tal. A esta altura o Prof. Paulo Fábio Salgueiro coordenava o vestibular da UERJ e, é preciso que se diga, com muito sucesso.

Foram necessários os erros e acertos comuns a qualquer mudança de status quo até que se atingisse aquilo que se pretendia ser o ideal, já que a perfeição é apanágio de Deus.

E o ENEM? De caráter muito mais amplo, uma vez que é permeado por aspectos como cidadania e outros de cunho social, todos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, não pode ser encarado como panaceia que vá solucionar todas as questões que envolvem o acesso às Universidades Públicas. Para melhor entendermos esse ponto vejamos o que diz o MEC sobre a fundamentação do ENEM, in verbis:



"Concepções e fundamentos do Enem

A estrutura conceitual de avaliação do Enem, delineada no Documento Básico, de 1998, que definiu as suas características gerais, vem sendo aprimorada e consolidada a cada aplicação do exame, sem, contudo, afastar-se dos fundamentos estabelecidos na concepção original. O ponto de partida para estruturação do Enem foi o advento da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, que introduziu importantes inovações conceituais e organizacionais no sistema educacional brasileiro. O ensino médio, que ganhou uma nova identidade como etapa conclusiva da educação básica, recebeu a atribuição de preparar o aluno para o prosseguimento de estudos, a inserção no mundo do trabalho e a participação plena na sociedade.

A base epistemológica do Enem, portanto, tem como principal fundamento o conceito de cidadania, dentro de uma visão pedagógica democrática que preconiza a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico. Estes são os principais atributos que a LDB relaciona ao perfil de saída do aluno da escolaridade básica. Tomando como referência principal a articulação entre educação e cidadania firmada pela Constituição Federal e ratificada pela LDB, o Enem foi criado com o objetivo de avaliar o desempenho do aluno ao final da escolaridade básica, para aferir o desenvolvimento das competências e habilidades requeridas para o exercício pleno da cidadania."

Sem adentrar pelo chatíssimo “pedagogês”, temos no excerto acima bem delineados os aspectos de cada candidato que serão aferidos pelo exame. De novo, do próprio MEC, temos, in verbis:

“Busca-se, dessa maneira, verificar como o conhecimento assim construído pode ser efetivado pelo participante por meio da demonstração de sua autonomia de julgamento e de ação, de atitudes, valores e procedimentos diante de situações-problema que se aproximem o máximo possível das condições reais de convívio social e de trabalho individual e coletivo.

Todas as situações de avaliação estruturam-se de modo a verificar se o participante é capaz de ler e interpretar textos de linguagem verbal, visual (fotos, mapas, pinturas, gráficos, entre outros) e enunciados:

- identificando e selecionando informações centrais e periféricas;

- inferindo informações, temas, assuntos, contextos;

- justificando a adequação da interpretação;

- compreendendo os elementos implícitos de construção do texto, como organização, estrutura, intencionalidade, assunto e tema;

- analisando os elementos constitutivos dos textos, de acordo com sua natureza, organização ou tipo;

- comparando os códigos e linguagens entre si, reelaborando, transformando e reescrevendo (resumos, paráfrases e relatos).

COMPETÊNCIAS

I. Dominar a norma culta da Língua Portuguesa e fazer uso das linguagens matemática, artística e científica.



II. Construir e aplicar conceitos das várias áreas do conhecimento para a compreensão de fenômenos naturais, de processos histórico-geográficos, da produção tecnológica e das manifestações artísticas.



III. Selecionar, organizar, relacionar, interpretar dados e informações representados de diferentes formas, para tomar decisões e enfrentar situações-problema.



IV. Relacionar informações, representadas em diferentes formas, e conhecimentos disponíveis em situações concretas, para construir argumentação consistente.



V. Recorrer aos conhecimentos desenvolvidos na escola para elaboração de propostas de intervenção solidária na realidade, respeitando os valores humanos e considerando a diversidade sociocultural.

HABILIDADES

1. Dada a descrição discursiva ou por ilustração de um experimento ou fenômeno, de natureza científica, tecnológica ou social, identificar variáveis relevantes e selecionar os instrumentos necessários para realização ou interpretação do mesmo.

2. Em um gráfico cartesiano de variável socieconômica ou técnico-científica, identificar e analisar valores das variáveis, intervalos de crescimento ou decréscimo e taxas de variação.

3. Dada uma distribuição estatística de variável social, econômica, física, química ou biológica, traduzir e interpretar as informações disponíveis, ou reorganizá-las, objetivando interpolações ou extrapolações.

4. Dada uma situação-problema, apresentada em uma linguagem de determinada área de conhecimento, relacioná-la com sua formulação em outras linguagens ou vice-versa.

5. A partir da leitura de textos literários consagrados e de informações sobre concepções artísticas, estabelecer relações entre eles e seu contexto histórico, social, político ou cultural, inferindo as escolhas dos temas, gêneros discursivos e recursos expressivos dosautores.

6. Com base em um texto, analisar as funções da linguagem, identificar marcas de variantes lingüísticas de natureza sociocultural, regional, de registro ou de estilo, e explorar as relações entre as linguagens coloquial e formal.

7. Identificar e caraterizar a conservação e as transformações de energia em diferentes processos de sua geração e uso social, e comparar diferentes recursos e opções energéticas.

8. Analisar criticamente, de forma qualitativa ou quantitativa, as implicações ambientais, sociais e econômicas dos processos de utilização dos recursos naturais, materiais ou energéticos.

9. Compreender o significado e a importância da água e de seu ciclo para a manutenção da vida, em sua relação com condições socioambientais, sabendo quantificar variações de temperatura e mudanças de fase em processos naturais e de intervenção humana.

10. Utilizar e interpretar diferentes escalas de tempo para situar e descrever transformações na atmosfera, biosfera, hidrosfera e litosfera, origem e evolução da vida, variações populacionais e modificações no espaço geográfico.

11. Diante da diversidade da vida, analisar, do ponto de vista biológico, físico ou químico, padrões comuns nas estruturas e nos processos que garantem a continuidade e a evolução dos seres vivos.

12. Analisar fatores socioeconômicos e ambientais associados ao desenvolvimento, às condições de vida e saúde de populações humanas, por meio da interpretação de diferentes indicadores.

13. Compreender o caráter sistêmico do planeta e reconhecer a importância da biodiversidade para preservação da vida, relacionando condições do meio e intervenção humana.

14. Diante da diversidade de formas geométricas planas e espaciais, presentes na natureza ou imaginadas, caracterizá-las por meio de propriedades, relacionar seus elementos, calcular comprimentos, áreas ou volumes, e utilizar o conhecimento geométrico para leitura, compreensão e ação sobre a realidade.

15. Reconhecer o caráter aleatório de fenômenos naturais ou não e utilizar em situaçõesproblema processos de contagem, representação de freqüências relativas, construção de espaços amostrais, distribuição e cálculo de probabilidades.

16. Analisar, de forma qualitativa ou quantitativa, situações-problema referentes a perturbações ambientais, identificando fonte, transporte e destino dos poluentes, reconhecendo suas transformações; prever efeitos nos ecossistemas e no sistema produtivo e propor formas de intervenção para reduzir e controlar os efeitos da poluição ambiental.

17. Na obtenção e produção de materiais e de insumos energéticos, identificar etapas,calcular rendimentos, taxas e índices, e analisar implicações sociais, econômicas e ambientais.

18. Valorizar a diversidade dos patrimônios etnoculturais e artísticos, identificando-a em suas manifestações e representações em diferentes sociedades, épocas e lugares.

19. Confrontar interpretações diversas de situações ou fatos de natureza históricogeográfica, técnico-científica, artístico-cultural ou do cotidiano, comparando diferentes pontos de vista, identificando os pressupostos de cada interpretação e analisando a validade dos argumentos utilizados.

20. Comparar processos de formação socioeconômica, relacionando-os com seu contexto histórico e geográfico.

21. Dado um conjunto de informações sobre uma realidade histórico-geográfica, contextualizar e ordenar os eventos registrados, compreendendo a importância dos fatores sociais, econômicos, políticos ou culturais."

Diante do exposto, tem-se, por cristalino, que o que é avaliado no ENEM vai muito além do que hoje exigem para ingresso as universidades de décima categoria e seus “cursos caça-níqueis” que infestam o Rio de Janeiro. Exceção sempre honrosa da PUC/RJ.

É, no mínimo, ingenuidade acreditar que o ingresso nas universidades públicas em cursos concorridíssimos como Medicina, Direito e Engenharia, dar-se-á “de modo mais democrático” por causa do ENEM. Ele minimiza a histórica inversão de que tais cursos estão, há mais de três décadas, reservados aos filhos das elites que podem pagar colégios com ensino fundamental e médio de excelência ministrado ao longo de 40/43 horas semanais. Coisa que, nem em sonho, as administrações dos estados e municípios conseguem, ou sequer pretendem realizar.

Daí a ansiedade, a angústia e todos esses sentimentos de expectativa que decorrem do ENEM e que são, como de hábito, muito bem explorados pela matilha faminta da imprensa e, sobremodo, alguns parlamentares da oposição derrotada como a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que torcem e rezam para que o exame não atinja seus objetivos.

Penso que já está dando certo, e tal como os vestibulares discursivos que citei ao início, ainda terá de se aperfeiçoar, aprendendo com seus erros. Afinal, não é assim que se educa?

Felicidades a todos.

Em, 09 de novembro de 2010, no saudoso Estado da Guanabara.


Prof. Dr. Haroldo Nobre Lemos.