Manifesto em Defesa da Educação Pública
"Nós, professores universitários, consideramos um retrocesso as propostas e os métodos políticos da candidatura Serra. Seu histórico como governante preocupa todos que acreditam que os rumos do sistema educacional e a defesa de princípios democráticos são vitais ao futuro do país.
Sob seu governo, a Universidade de São Paulo foi invadida por policiais armados com metralhadoras, atirando bombas de gás lacrimogêneo. Em seu primeiro ato como governador, assinou decretos que revogavam a relativa autonomia financeira e administrativa das Universidades estaduais paulistas. Os salários dos professores da USP, Unicamp e Unesp vêm sendo sistematicamen te achatados, mesmo com os recordes na arrecadação de impostos. Numa inversão da situação vigente nas últimas décadas, eles se encontram hoje em patamares menores que a remuneração dos docentes das Universidades federais.
Esse 'choque de gestão' é ainda mais drástico no âmbito do ensino fundamental e médio, convergindo para uma política de sucateamento da Rede Pública. São Paulo foi o único Estado que não apresentou, desde 2007, crescimento no exame do Ideb, índice que avalia o aprendizado desses dois níveis educacionais.
Os salários da Rede Pública no Estado mais rico da federação são menores que os de Tocantins, Roraima, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Espírito Santo, Acre, entre outros. Somada aos contratos precários e às condições aviltantes de trabalho, a baixa remuneração tende a expelir desse sistema educacional os professores qualificados e a desestimular quem decide se manter na Rede Pública. Diante das reivindicações por melhores condições de trabalho, Serra costuma afirmar que não passam de manifestação de interesses corporativos e sindicais, de “tró-ló-ló” de grupos políticos que querem desestabilizá-lo. Assim, além de evitar a discussão acerca do conteúdo das reivindicações, desqualifica movimentos organizados da sociedade civil, quando não os recebe com cassetetes.
Serra escolheu como Secretário da Educação Paulo Renato Souza, ministro nos oito anos do governo FHC. Neste período, nenhuma Escola Técnica Federal foi construída e as existentes arruinaram-se. As universidades públicas federais foram sucateadas ao ponto em que faltou dinheiro até mesmo para pagar as contas de luz, como foi o caso na UFRJ. A proibição de novas contratações gerou um déficit de 7.000 professores. Em contrapartida, sua gestão incentivou a proliferação sem critérios de universidades privadas. Já na Secretaria da Educação de São Paulo, Paulo Renato transferiu, via terceirização, para grandes empresas educacionais privadas a organização dos currículos escolares, o fornecimento de ma terial didático e a formação continuada de professores. O Brasil não pode correr o risco de ter seu sistema educacional dirigido por interesses econômicos privados.
No comando do governo federal, o PSDB inaugurou o cargo de “engavetador geral da república”. Em São Paulo, nos últimos anos, barrou mais de setenta pedidos de CPIs, abafando casos notórios de corrupção que estão sendo julgados em tribunais internacionais. Sua campanha promove uma deseducação política ao imitar práticas da extrema direita norte-americana em que uma orquestração de boatos dissemina dogmas religiosos. A celebração bonapartista de sua pessoa, em detrimento das forças políticas, só encontra paralelo na campanha de 1989, de Fernando Collor." (os negritos são meus)
E ainda, recorda-nos o Prof. Mauro Gurgel alguns fatos muito importantes. É o que segue.
Gostaria de lhes refrescar a memória em relação ao governo do PT frente à Educação:
1) tivemos as reivindicações aceitas;
2) hoje em dia não reclamamos mais do plano de cargos e salários,
3) houve significativo aumento verba destinada à Educação;4) houve um aumento de 50% do total de artigos científicos publicado ao comparar o governo FHC com o Lula (cerca de 12.000 no FHC para + de 18.000 no Lula), graças ao aumento de verba para pesquisa em período semelhante, segundo reportagem na Veja;
5) conseguimos fazer diversas obras de reforma no Colégio Pedro II e na UFRJ, onde trabalho e fiz doutorado, respectivamente;
6) houve aumento significativo da quantidade de campus de universidades federais e CEFETs no país;
7) houve também criação de novas universidades e CEFETs em áreas necessárias no país.
PSDB, de novo, na Educação NÃO!
Somente pra gente refletir...Lembram-se da GID (Gratificação de Incentivo à Docência)? Pois é, só para lembrar que no Governo FHC, não tínhamos salário fixo. Lembro-me dos professores do Colégio Pedro II (federal), fazendo contas para ver quanto iam ganhar. Serra faz o mesmo em SP, estado mais rico do país, onde paga pouco mais de 700 reais de piso. Aliás, Paulo Renato é o Secretário de Educação e provavelmente será seu Ministro, assim como foi na era FHC. Não tenho a mínima saudade...
Textos IRRETOCÁVEIS aos quais sotoponho minha assinatura, neste 16 de outubro de 2010, na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, saudoso Estado da Guanabara.
Prof. Dr. Haroldo Nobre Lemos.
